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No presente artigo, vamos esclarecer as principais dúvidas relacionadas ao Direito Tributário seguindo os tópicos abaixo.
1. COMO IDENTIFICAR QUE A MINHA DEMANDA É SOBRE DIREITO TRIBUTÁRIO?
2. COMO UM ESCRITÓRIO ESPECIALISTA EM TRIBUTÁRIO PODE ME AJUDAR?
3. POR QUÊ CONTRATAR A SARTORI & VIDAL ADVOGADOS?
1. COMO IDENTIFICAR QUE A MINHA DEMANDA É SOBRE DIREITO TRIBUTÁRIO?
Para responder essa pergunta precisamos esclarecer o que é Direito Tributário.
O Direito Tributário é a área do direito responsável pela regulamentação de questões envolvendo a arrecadação de tributos, sendo estes os impostos, as taxas, as contribuições e os empréstimos compulsórios.
Veja abaixo alguns exemplos de tributos.
- IMPOSTOS
Imposto de Renda (IR), também conhecido como IRPF quando falamos de pessoa física e IRPJ quando falamos de pessoa jurídica;
Imposto de Importação (II);
Imposto de Exportação (IE);
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR ou IPTR);
Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou a Títulos ou Valores Imobiliários (IOF);
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD ou ITCMD);
Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);
Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU);
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS ou ISSQN);
Imposto sobre Transmissão inter vivos de Bens Imóveis (ITBI).
Entre outros que podem vir a ser instituídos pela União, conforme competência que lhe foi atribuída pelo artigo 154, incisos I e II, da Constituição Federal.
- TAXAS
Taxa de Limpeza Pública (TLP);
Taxa de Coleta de Lixo (TCL);
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA);
Taxa de Licenciamento para Funcionamento e Alvará Municipal (TLFA).
Entre inúmeras outras taxas existentes e que ainda podem vir a ser instituídas.
- CONTRIBUIÇÕES
Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL);
Contribuição ao Programa de Integração Social (PIS);
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE);
Contribuição de Serviço de Iluminação Pública (COSIP).
Entre inúmeras outras contribuições existentes e que ainda podem vir a ser instituídas.
Com o exposto, é possível ter uma ideia sobre como é vasta a quantidade questões que são regulamentadas pelo Direito Tributário.
Então, se a sua demanda envolve algum dos impostos descritos acima, certamente você precisará contar com um escritório de advocacia para te auxiliar na defesa da garantia dos seus direitos.
2. COMO UM ESCRITÓRIO ESPECIALISTA EM TRIBUTÁRIO PODE ME AJUDAR?
Se você já identificou que a sua demanda é sobre Direito Tributário, agora precisamos esclarecer como um escritório especialista em tributário pode te ajudar.
Ainda que possa ser óbvio, precisamos ressaltar que nas demandas que envolvem o Direito Tributário estaremos litigando contra o Estado.
Então, sempre que utilizarmos as nomenclaturas fisco, Fazenda Pública, União, Estados, Municípios, Distrito Federal e/ou ente arrecadatório, estamos falando da parte que pretende fiscalizar e arrecadar os tributos, sendo no caso você o contribuinte.
Para facilitar a compreensão, vamos dividir a possibilidade de atuação de um advogado tributarista em 4 grupos, sendo eles: contencioso tributárias, compliance tributário, recuperação de créditos tributários e planejamento tributário.
- CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO
Sendo bem direito e claro, o fisco possui um anseio arrecadatório enorme e o advogado especialista em Direito Tributário estará ao seu lado para evitar que sejam cometidas abusividades e ilegalidades nesse processo.
Esse processo pode ser compreendido pela fiscalização tributária, auto de infração tributário com imposição de multa, apreensão de veículos/mercadorias, notificações de lançamentos, inscrições em dívida ativa, execuções fiscais…
Em suma, todos os atos praticados pelo fisco com objetivo de apurar possíveis irregularidade e cobrar impostos que considere devidos, cabendo ao advogado tributário atuar em defesa do contribuinte.
- COMPLIANCE TRIBUTÁRIO
O compliance nada mais é que cumprir, estar de acordo, obedecer. No caso do tributário, estamos falando em referência a legislação dessa área.
No serviço de compliance, o advogado tributarista deverá fazer um levantamento geral da situação fiscal da empresa para identificar se existem falhas no cumprimento das obrigações tributárias.
Identificadas irregularidades, serão corrigidas juntamente com a criação e estabelecimento de procedimentos para manter a empresa conforme as determinações legais, evitando autuações futuras.
Nesse serviço também pode ser identificado o recolhimento indevido de impostos, seja porque a empresa simplesmente não deveria pagar ou por situação de pagamento a maior.
Surge então a possibilidade de recuperar créditos tributários, o que será melhor explicado no próximo tópico.
- RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
Podemos dividir a recuperação de créditos tributários em duas situações, sendo a primeira quando o fisco cobra impostos indevidamente e a segunda quando o próprio contribuinte recolhe de forma indevida.
Se estivermos diante de cobranças indevidas por parte da Fazenda Pública, é necessário adotar as medidas judiciais cabíveis para buscar suspender a cobrança indevida e recuperar os pagamentos realizados, respeitado o prazo prescricional de 60 meses.
Essas ações são popularmente conhecidas como teses tributárias e, atualmente, contamos com dezenas de oportunidades para empresas do Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real, dos mais diversos seguimentos de atividade.
Por outro lado, quando o pagamento indevido se dá por simples erro do próprio contribuinte, a recuperação pode ser realizada por meio de retificações de declarações e, em regra, por pedidos administrativos.
Porém, cada situação deverá ser analisada com cautela pelo advogado tributarista para optar pela melhor medida a ser tomada, garantindo segurança no procedimento adotado e evitando multas, autuações e transtornos posteriores.
- PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
Por fim, o planejamento tributário é um serviço que busca definir e estabelecer uma estrutura que tenha como propósito reduzir a carga tributária, obviamente que tudo dentro da legalidade.
A título de conhecimento, algo que será muito útil você saber quando estiver tratando sobre um planejamento tributário é a diferença entre elisão e evasão fiscal.
Elisão fiscal é a redução da carga tributária com utilização de meios lícitos.
Evasão fiscal é a redução é a redução da carga tributária com utilização de meios ilícitos, considerada sonegação fiscal.
O planejamento tributário é possível de ser implementado, mas é preciso tomar cuidado com o profissional que irá te acompanhar nesse serviço, pois a sonegação fiscal é tipificada como crime pela Lei 4.729/65.
Já vimos muitos planejamentos que efetivamente reduziam a carga tributária de uma empresa ou de uma pessoa física, mas não eram medidas legais a serem tomadas, o que claramente não é aconselhado em nenhuma hipótese.
Engana-se quem não acredita ser possível reduzir a carga tributária de forma lícita, mas também se engana quem acredita que toda forma de redução da carga tributária é realizada de forma lícita.
Por isso, conte sempre com profissionais experientes, especialistas e que sejam de sua confiança para a prática desse serviço.
3. POR QUÊ CONTRATAR A SARTORI & VIDAL ADVOGADOS?
Somos um escritório de advocacia especializado em demandas de alta complexidade no Direito Tributário, com atendimento para pessoas físicas e jurídicas em todo o território nacional.
As demandas relacionadas ao Direito Tributário são extremamente complexas e exigem o acompanhamento por profissionais especialistas e capacitados para garantia dos direitos do contribuinte.
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