Fique por dentro das recentes alterações nas regras de incentivos fiscais de ICMS anunciadas pela Receita Federal! Essa novidade tem gerado discussões e promete impactar consideravelmente os contribuintes. Seja para quem atua na área tributária ou mesmo para aqueles que desejam orientar seus clientes sobre o assunto, entender os detalhes dessa mudança é crucial para se destacar no cenário jurídico.
O que mudou? No final de outubro, a Receita Federal divulgou a Consulta Cosit nº 253/2023, trazendo novas regras para os incentivos fiscais de ICMS. A principal mudança é a tributação das receitas provenientes desses incentivos a partir de janeiro de 2024. Essa medida impacta diretamente a isenção de IRPJ e CSLL, que agora está vinculada à destinação dos lucros.
Como as Empresas Serão Afetadas? A nova regra exige que as empresas comprovem que os lucros provenientes do crédito presumido foram destinados a novos empreendimentos ou à expansão de investimentos. Caso não se enquadrem nesses critérios, as receitas do benefício passam a integrar a base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Isso representa um desafio significativo para muitas empresas, pois a perda desse benefício pode resultar em aumento da carga tributária.
Como se Preparar? Em meio a essas mudanças, é essencial adotar práticas que visem otimizar os benefícios fiscais disponíveis. Manter-se atualizado com as alterações na legislação, consultar as regras estaduais, municipais e federais, e realizar auditorias nas empresas são estratégias importantes. Além disso, é fundamental acompanhar a jurisprudência e considerar a possibilidade de recuperação de créditos tributários.
E Agora? A nova regra de incentivo de ICMS apresenta desafios, mas também oportunidades para orientar os clientes e fechar novos contratos. Com informações abrangentes sobre esse tema, você já saiu na frente da concorrência! Entender os impactos, as opiniões dos especialistas e as melhores práticas é o caminho para se destacar em meio a esse cenário de transformações.
Queremos Ajudar sua Empresa a Navegar por Essas Mudanças! A Sartori Vidal Advogados está pronta para oferecer suporte jurídico especializado. Proteja seus interesses, adapte-se às mudanças e mantenha o crescimento sustentável da sua empresa. Entre em contato conosco para uma consulta e descubra como podemos ser seu parceiro confiável nesse cenário desafiador.
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