RECEBEU UM AUTO DE INFRAÇÃO TRIBUTÁRIO? AQUI VOCÊ ENCONTRA TUDO QUE PRECISA SABER PARA EVITAR MAIORES PREJUÍZOS!
O auto de infração tributário é a forma que o fisco tem de, após realizada a fiscalização e identificada possíveis irregularidades, exigir o pagamento de tributos e aplicar penalidades.
Se você estiver passando por essa situação, saiba que é MUITO IMPORTANTE apresentar defesa.
Acredito que pode ter surgido uma dúvida em você, pois é uma pergunta muito comum que os clientes fazem:
“Eu realmente não paguei o que estão me cobrando. Por qual motivo eu deveria apresentar defesa?”
Pois bem, o fato de você não ter pago o que estão te cobrando é apenas um dos inúmeros requisitos para se analisar e argumentar em sua defesa.
Vou listar abaixo os principais pontos de análise para elaborar uma excelente defesa:
- QUEM?
É importante saber se quem lavrou o auto de infração é competente para realizar esse ato.
Também, deve ser analisado contra quem esse auto de infração foi lavrado e identificar se essa pessoa é a responsável.
- QUANDO?
Analisar quando ocorreram os fatos necessários para identificar uma possível decadência do direito do fisco em constituir o débito exigido.
- ONDE?
Analisar a localidade em que foi lavrado o auto de infração para identificar se a competência territorial para autuação fiscal está correta.
- COMO?
Analisar como foi lavrado o auto de infração para identificar se os requisitos e formalidades legais foram cumpridos.
- POR QUÊ?
Analisar qual o motivo da lavratura do auto de infração, pois é exatamente a discussão do mérito.
Constatada alguma irregularidade pelo fisco sobre as análises sugeridas acima, é muito provável que você tenha êxito na defesa, anulando o auto de infração com declaração de extinção do débito tributário.
Dito tudo isso, não deixe de procurar um especialista para analisar o seu caso e dar a melhor orientação sobre o que for possível fazer e defender os seus interesses.
Quer falar com a gente? Basta clicar no botão “falar com especialista” que você será direcionado para o nosso WhatsApp.
MAS FIQUE ATENTO! Em regra, o prazo para defesa varia entre 15 a 30 dias e se inicia no momento do recebimento do auto de infração.
Por fim, informo que certamente você pode se interessar por outros artigos que escrevi sobre assuntos relacionados ao que foi abordado aqui. Vou deixar os títulos com respectivos links de acesso abaixo:
PERDI O PRAZO PARA APRESENTAR DEFESA DE AUTO DE INFRAÇÃO? O QUE POSSO FAZER?
OS 5 BENEFÍCIOS EM APRESENTAR DEFESA DE AUTO DE INFRAÇÃO!