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Direito Tributário

Tempo de leitura: 5 minutos – SOMOS UM ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALISTA EM DEMANDAS DE ALTA COMPLEXIDADE NO DIREITO TRIBUTÁRIO, COM ATENDIMENTO PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS EM TODO O BRASIL.   Se você está enfrentando algum problema relacionado ao Direito Tributário ou acredita ter benefícios tributários que possam ser aproveitados, entre em contato com nosso time de especialistas que certamente… Continue a ler Direito Tributário

Perdi o Prazo para Apresentar Defesa contra Auto de Infração Tributário! O posso que fazer?

Tempo de leitura: 2 minutos – DESCUBRA O QUE FAZER CASO TENHA PERDIDO O PRAZO PARA APRESENTAR DEFESA CONTRA AUTO DE INFRAÇÃO TRIBUTÁRIO!   Perder o prazo para apresentar defesa contra auto de infração tributário impede o aproveitamento pelo contribuinte de instaurar o processo administrativo tributário e ser beneficiado das vantagens provenientes deste.   Eu escrevi um artigo esclarecendo as 5… Continue a ler Perdi o Prazo para Apresentar Defesa contra Auto de Infração Tributário! O posso que fazer?

Os 5 Benefícios em Apresentar Defesa contra Auto de Infração Tributário

Tempo de leitura: < 1 minutos – DESCUBRA 5 VANTAGENS QUE O CONTRIBUINTE POSSUI AO APRESENTAR DEFESA CONTRA AUTO DE INFRAÇÃO E DAR INÍCIO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO!   1. O processo administrativo não possui custas processuais e não permite a exigência de qualquer depósito como condição para apresentar defesa.   2. Não possui condenação em honorários de sucumbência. Se você não… Continue a ler Os 5 Benefícios em Apresentar Defesa contra Auto de Infração Tributário

Guia Completo: Auto de Infração Tributário

Tempo de leitura: 2 minutos – RECEBEU UM AUTO DE INFRAÇÃO TRIBUTÁRIO? AQUI VOCÊ ENCONTRA TUDO QUE PRECISA SABER PARA EVITAR MAIORES PREJUÍZOS!   O auto de infração tributário é a forma que o fisco tem de, após realizada a fiscalização e identificada possíveis irregularidades, exigir o pagamento de tributos e aplicar penalidades.   Se você estiver passando por essa situação,… Continue a ler Guia Completo: Auto de Infração Tributário

Guia Completo: Crime de Descaminho na Importação Irregular de Mercadorias

Tempo de leitura: 4 minutos – TUDO O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE O CRIME DE DESCAMINHO NA IMPORTAÇÃO IRREGULAR DE MERCADORIAS!   Em outro artigo, já foram explicados todos os principais desdobramentos fiscais junto à Receita Federal envolvendo a importação irregular de mercadorias estrangeiras, em que via de regra é aplicada a penalidade de perdimento das mercadorias e do veículo… Continue a ler Guia Completo: Crime de Descaminho na Importação Irregular de Mercadorias

Guia Completo: Apreensão de Veículos pela Receita Federal por Importação Irregular de Mercadorias

Tempo de leitura: 6 minutos – SEU VEÍCULO FOI APREENDIDO PELA RECEITA FEDERAL POR IMPORTAÇÃO IRREGULAR DE MERCADORIAS? SAIBA O QUE FAZER!   É prática muito comum entre os brasileiros a programação de viagens ao Paraguai para aquisição de mercadorias, sendo algumas das vezes adquiridas para uso próprio e outras até mesmo para comercialização em território nacional, tendo em vista as… Continue a ler Guia Completo: Apreensão de Veículos pela Receita Federal por Importação Irregular de Mercadorias